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Inventário e partilha de bens. Reconhecimento de união estável ajuizada posteriormente. Suspensão. Desnecessidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário e partilha de bens Reconhecimento de união estável ajuizada posteriormente Suspensão Desnecessidade

Data de Publicação: 05/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Penhora. Inadmissibilidade. Seguro de vida. Partilha. Inclusão na herança. Indevida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Inadmissibilidade Seguro de vida Partilha Inclusão na herança Indevida

Data de Publicação: 12/12/2023

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Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela. Inexistência da exigência nas Condições. Doença de parkinson. Irreversibilidade da doença. Reconhecimento da invalidez permanente

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela Inexistência da exigência nas Condições Doença de parkinson Irreversibilidade da doença Reconhecimento da invalidez permanente

Data de Publicação: 30/11/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora. Inadmissibilidade. Seguro de vida. Partilha. Inclusão na herança. Indevida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Inadmissibilidade Seguro de vida Partilha Inclusão na herança Indevida

Data de Publicação: 11/09/2023

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Programa de fidelidade gratuito. Cancelamento após a morte do titular. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Programa de fidelidade gratuito Cancelamento após a morte do titular Possibilidade

Data de Publicação: 24/10/2022

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Montante indenizatório. Redução. Construção de vínculo afetivo entre pai e filho

Tribunal: TJAC

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Montante indenizatório Redução Construção de vínculo afetivo entre pai e filho

Data de Publicação: 22/03/2021

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Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa

Tribunal: TST

Tema(s): Aposentadoria de um salário mínimo Impossibilidade de penhora Necessidades básicas Pessoa idosa

Data de Publicação: 07/10/2020

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Majoração do valor fixado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade e possibilidade Majoração do valor fixado

Data de Publicação: 09/07/2020

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Alimentos. Necessidade e possibilidade. Quantia razoável. Manutenção

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Necessidade e possibilidade Quantia razoável Manutenção

Data de Publicação: 16/06/2020

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Alimentos provisórios. Divórcio. Supressão de instância

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Divórcio Supressão de instância

Data de Publicação: 07/06/2020

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